| 2 | Prestação de recursos recebidos por convênio, observando o prazo estabelecido no
convênio. | Convênios |
| 2 | Contribuição Previdenciária para Regime Próprio de Previdência – Recolhimento ao Fundo
ou Autarquia. Competência dezembro. (Legislação própria) | Pessoal |
| 5 | Disponibilização na “Homepage” do TCU das comunicações ratificadas pela autoridade
superior sobre contratos e seus aditivos. Prazo - até o trigésimo dia de sua ocorrência.
(Art. 1º, V, § 5º da Lei Federal nº 9.755/98) | Licitação |
| 7 | FGTS – GFIP - Recolhimento - competência dezembro – (ou último dia útil se dia 7 for
feriado) | Pessoal |
| 10 | INSS - Recolhimento - competência dezembro – (ou próximo dia útil) | Pessoal |
| 15 | PASEP – Recolhimento – Competência dezembro | Pessoal |
| 15 | Envio da Prestação de Contas da Merenda escolar para o Conselho de Alimentação Escolar | Convênios |
| 20 | Receber balancete da Câmara Municipal e demais Entidades e/ou Autarquias. | Contabilidade |
| 20 | Repasse de Recursos Financeiros do Doudécimo para a Câmara Municipal – Competência
janeiro( Art. 29-A, § 2º da CF) | Contabilidade |
| 30 | PPA / LDO / LOA – Encaminhamento ao TCM | Contabilidade |